Bitributação: Entenda o Que é e Como a Reforma Tributária a Elimina

A bitributação ocorre quando dois entes federativos cobram tributos sobre o mesmo fato gerador, algo comum no sistema atual por causa das divergências sobre a natureza de operações — se são serviços, mercadorias ou atividades híbridas. Essa sobreposição aparece em situações como ISS x ICMS e IPTU x ITR, gerando conflitos, cobranças duplicadas e aumento da carga tributária para empresas e consumidores.

Com a Reforma Tributária, essa distorção tende a desaparecer. A unificação das regras, a padronização das legislações e a adoção da tributação no destino eliminam disputas de competência e tornam irrelevante a distinção entre bens e serviços. O novo modelo substitui PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IVA Dual (CBS e IBS), garantindo não cumulatividade plena e evitando incidência em cascata.

Casos clássicos de bitributação — como operações com softwares, serviços digitais e cadeias produtivas que envolvem etapas simultâneas de serviço e circulação — deixam de existir. Com o IVA único sobre consumo e crédito financeiro integral em todas as fases, o sistema se torna mais simples, transparente e imune à duplicidade de cobrança.

Fonte: Jornal Contábil